Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE E LOJA ON-LINE:

Os Termos e Condições de Utilização do site www.liquid-land.com.pt que a “F. LIMA, S.A.”, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através daquela plataforma web, que devem ser integrados com a sua política de privacidade dados, são as seguintes:

  1. Site Óleo de Pinhão e titular:


    1. O ‘site’ ou “portal” www.liquid-land.com (adiante designado por ‘site’) é um site da propriedade da sociedade F. LIMA, S. A., (adiante F. LIMA e melhor identificada em 1.2. das presentes Condições Gerais) sociedade essa que é também titular da marca “Óleo de Pinhão” e do nome de domínio “[●]”.

    2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da sociedade titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

      a) Denominação: F. LIMA, S.A.

      b) Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 500222371

      c) Sede e endereço postal: Largo Movimento das Forças Armadas, Nº1 – Alfragide, 2610-123 Amadora, Portugal.

      d) Conservatória do Registo Comercial: Lisboa

      e) Endereço eletrónico: support@liquid-land.com

      f) Linha de apoio ao Cliente: support@liquid-land.com

  2. Objeto, objetivos e âmbito de aplicação


    1. O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) do óleo de pinhão ou outros produtos.

    2. TAs presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.liquid-land.com e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma electrónica por este meio disponibilizada.

    3. A F. LIMA, S.A. reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo pagamento.

    4. Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do site.

  3. Responsabilidade do cliente / utilizador:


    1. O registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõem o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente/Utilizador de todos os seus termos e condições.

    2. Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do Cliente/Utilizador:

      a) Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;

      b) Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;

      c) Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso;

      d) Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;

      e) Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.


    3. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador/Cliente, a F. LIMA, S.A. reserva-se o direito de cancelar todos as contas e registos de Utilizadores/Clientes que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

  4. Registo de cliente e realização de encomendas:


    1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador Cliente, deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

    2. TO Utilizador/Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador/Cliente será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à F. LIMA, S.A.

    3. O Utilizador/Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

    4. A F. LIMA S.A. reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores / Clientes que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

    5. Após o registo como utilizador, o Utilizador / Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

    6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador/Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

    7. Após completar o procedimento de encomenda o Utilizador/Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador/Cliente deverá informar, de imediato, a F. LIMA, S.A. caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

    8. O Utilizador/Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

    9. Os dados registados pela F. LIMA, S.A. relativos ao Cliente/Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela F. LIMA, S.A. e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente/Utilizador a F. LIMA, S.A. entregar- lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

  5. Preços, características e disponibilidades dos produtos:


    1. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente/Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

    2. As características indicadas dos produtos são fornecidas à F. LIMA. S.A. pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.

    3. O preço indicado do produto é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

    4. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A F. LIMA, S.A.reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento.

    5. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a F. LIMA, S.A. informará de tal facto o Cliente/Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador/Cliente:

      a) Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;

      b) Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.


    6. A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador/Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a F. LIMA, S.A contactará o Utilizador/Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

    7. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a F. LIMA, S.A. informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador/Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).

  6. Pagamento e meios de pagamento:


    1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela F. LIMA, S.A. para compras online no site.

    2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela F. LIMA, S.A. ao Utilizador/Cliente após a realização do pagamento.

    3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes: Cartão de crédito Visa/Mastercard/Pagamento por referência Multibanco e Paypal.

    4. O Utilizador/Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador/Cliente, que não poderá imputar à F. LIMA, S.A. eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da F. LIMA, S.A.

  7. Entrega das encomendas. custos e portes de envio:


    1. O Utilizador/Cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efetuada a respetiva entrega. A F. LIMA, S.A. não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador/Cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente.

    2. O Utilizador/Cliente é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve o Utilizador / Cliente recusar a receção mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência e entrar em contacto com o Centro de Informação ao Cliente através do endereço eletrónico: support@liquid-land.com.

    3. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos, em território nacional é aproximadamente de 48h em Portugal Continental e 72 horas para as ilhas da Madeira e Açores após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais. As entregas são efetuadas, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.

    4. Para encomendas a entregar em qualquer outra localização geográfica no território nacional, o Utilizador/Cliente deverá consultar as tabelas de custos de entrega disponibilizadas no site ou consultar a F. LIMA, S.A., utilizando para o efeito os contactos referidos na área “Contactos”.

    5. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a encomenda será devolvida à F. LIMA, S.A. Em tal hipótese o valor pago será creditado ao Utilizador/Cliente, deduzido dos custos de transporte e processamento da encomenda. A título indicativo, na data atual os custos de transporte e processamento de encomendas a entregar no território continental Português são de 23% (IVA incluído à taxa legal em vigor).

  8. Instruções e outros elementos fornecidos com os produtos:


    1. O produto cosmético óleo de pinhão deve ser utilizado de acordo com as instruções fornecidas pelo respetivo fabricante. Recomendamos a leitura atenta e integral das instruções e demais documentos que acompanhem os produtos antes de os utilizar.

    2. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto (vide 9 infra). A respetiva fatura de compra é absolutamente necessária para o exercício dos direitos decorrentes da garantia prestada pelo respetivo fabricante (vide 10 infra).

  9. Devoluções e direito de resolução:


    1. Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o Utilizador/Cliente dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

    2. O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo Utilizador/Cliente através do preenchimento, no site do Formulário de Livre Resolução (modelo legalmente aprovado) que se encontra em anexo aos presentes termos e condições gerais.

      i. Em alternativa o Utilizador/Cliente poderá contactar a linha de apoio ao cliente que o auxiliará no preenchimento do Formulário de Livre Resolução, que enviará para a caixa de correio eletrónico fornecida pelo Utilizador/Cliente e que este deverá, posteriormente, remeter para o endereço eletrónico da F. LIMA, S.A., confirmando assim os elementos dele constantes e a sua intenção de resolução.


    3. Caso exerça o Direito de Resolução, o Utilizador/Cliente deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, acompanhados do(s) respetivo(s) certificado(s) de garantia, instruções e demais documentos que acompanham os produtos, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra via CTT, para a morada da sede da F. LIMA, S.A.

    4. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto. O certificado de garantia, e a respetiva fatura de compra são absolutamente necessários para o exercício dos direitos decorrentes da garantia legal ou da eventual garantia voluntária prestada pelo respetivo fabricante (vide 10 infra).

    5. Caso o Utilizador/Cliente pretenda a exercer o direito de resolução, nos termos previstos em 9.1. e 9.2., sem que sejam restituídos à F. LIMA, S.A. o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução, a comunicação de resolução não produzirá qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) não será restituído ao Utilizador/Cliente. O mesmo será aplicado caso não sejam devolvidos todos os elementos referidos em 9.3., em perfeitas condições.

    6. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização (incluindo, designadamente, sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes ou “pancada” e sinais de humidade). Nestes casos a F. LIMA, S.A. não devolverá o valor pago pelos produtos em causa e procederá à sua restituição ao cliente, no estado em que os recebeu.

    7. O crédito será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao Cliente, e realizado de acordo com o meio de pagamento escolhido para a encomenda inicial no prazo máximo referido no número anterior e da seguinte forma:

      1. Cartão de crédito Visa/Mastercard/Paypal: Montante a reembolsar creditado automaticamente no Cartão de Crédito ou conta Paypal utilizados na encomenda.

      2. Pagamento por referência Multibanco:

      1. Encomenda com NIB associado (opção disponível na Área de Cliente e Passo 3/Pagamento da encomenda): montante creditado automaticamente na sua conta bancária;

      2. Encomenda sem NIB associado (opção disponível na Conta de Cliente e Passo 3/Pagamento da encomenda): envio de voucher digital para o endereço eletrónico associado à encomenda, com vista a garantir uma maior celeridade do reembolso, podendo o montante ser usado em compras futuras à F. LIMA, S.A.

  10. Garantia e assistência técnica:


    1. Todos os produtos vendidos através do site beneficiam de uma garantia legal de validade de 2 (dois) anos, salvo indicação de consumo/uso de preferência com validade inferior, após abertura.

    2. Para o exercício dos direitos decorrentes da garantia o Utilizador/Cliente terá sempre que apresentar a respetiva fatura de venda. Deverá ainda descrever a desconformidade, preenchendo, se tal lhe for apresentado, o formulário de assistência técnica disponível para o efeito.

    3. Não serão reparados ou substituídos ao abrigo da garantia, por dela estarem excluídos:
      – Produtos que apresentem sinais de má utilização, manuseamento indevido ou utilização contrária à que consta das respetivas instruções. Incluem-se nestes casos, designadamente, sem limitar, produtos que apresentem sinais de queda, golpes ou “pancada” e acidentes; que apresentem sinais de terem o respetivo mecanismo forçado e/ou de terem sido expostos a humidade.

    4. O disposto nas presentes condições a propósito de garantias na venda ao consumo não prejudica nem afeta os direitos do consumidor estabelecidos no Decreto-lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 84/2008, de 21 de Maio.

  11. Livro de reclamações


    1. Pode consultar o livro de reclamações aqui: https://www.livroreclamacoes.pt/